Hugo Motta libera cota parlamentar para deputados eleitos antes da posse
MMedida permite reembolso de passagens aéreas e hospedagem para atividades preparatórias em Brasília; despesas serão descontadas da cota de fevereiro de 2027
23/10/2026 - 10:44
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), autorizou o uso antecipado da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) por deputados eleitos antes mesmo da posse, prevista para fevereiro de 2027. O ato foi publicado na quarta-feira (21) e permite o reembolso de passagens aéreas de ida e volta entre o estado de representação do parlamentar e o Distrito Federal, além de até quatro diárias de hospedagem para a sessão preparatória e a posse, em janeiro do próximo ano.
A autorização também contempla a participação no Seminário de Ambientação da próxima legislatura, previsto para novembro de 2026, em Brasília. Para essa atividade, cada deputado eleito e um assessor poderão ter passagens aéreas de ida e volta e até três diárias e meia de hospedagem. Nesse caso, os gastos serão custeados pela própria Câmara, sem desconto da cota parlamentar. Já as despesas relacionadas à sessão preparatória e à posse serão ressarcidas com recursos da cota referente a fevereiro de 2027, primeiro mês de exercício dos novos deputados.
A medida amplia autorizações semelhantes concedidas em legislaturas anteriores. Em 2018, durante a gestão de Rodrigo Maia, e em 2022, na presidência de Arthur Lira, os deputados eleitos também puderam utilizar recursos da cota de fevereiro para custear despesas de deslocamento e hospedagem antes da posse. Nas duas ocasiões, o limite era de até três diárias, e as regras previam o ressarcimento de uma passagem para o deslocamento até Brasília.
A Ceap é uma verba pública destinada ao custeio de despesas relacionadas ao exercício do mandato, incluindo passagens aéreas, alimentação, combustível, aluguel de veículos e manutenção de escritórios de apoio. O limite mensal varia conforme o estado pelo qual o deputado foi eleito. Atualmente, os valores vão de R$ 41.612,55 para parlamentares do Distrito Federal a R$ 58.474,70 para os de Roraima.
A decisão ocorre enquanto Hugo Motta articula apoio para permanecer na presidência da Câmara na próxima legislatura. Segundo a publicação, partidos do Centrão, além de PSB e PDT, manifestaram apoio à recondução do deputado ao comando da Casa.