Fux marca audiência com CBF e dez clubes para discutir proibição das bets no Brasil
Debate no STF será realizado em 3 de novembro e reunirá representantes do futebol, do governo e de entidades interessadas no futuro das apostas esportivas.

27/10/2026 - 11:19

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 3 de novembro, às 10h, uma audiência pública para discutir ações judiciais relacionadas à Medida Provisória (MP) que proibiu a operação das casas de apostas esportivas e jogos on-line no Brasil. O encontro será realizado na sala de sessões da Segunda Turma do STF e reunirá representantes de dez clubes de futebol, da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), de órgãos públicos e de entidades ligadas ao setor.

Entre os clubes convocados estão Corinthians, São Paulo, Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa. Também participarão representantes do Ministério da Fazenda, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República (PGR), além de associações do setor de apostas, entidades empresariais e representantes dos meios de comunicação. A audiência discutirá seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) relacionadas à regulamentação das apostas e aos efeitos da medida provisória.

A discussão ocorre em meio à preocupação com os impactos econômicos da proibição, especialmente sobre o financiamento do futebol. Em 2025, empresas de apostas representaram 7,9% das receitas dos clubes da Série A com patrocínios diretos, segundo informações divulgadas sobre o tema. Após a restrição, equipes adotaram medidas diferentes em relação aos contratos comerciais, incluindo suspensões e rescisões. A audiência deverá reunir argumentos sobre os efeitos jurídicos, econômicos e regulatórios da medida. A realização do encontro, por si só, não representa uma decisão do STF sobre a validade da proibição.