Reforma tributária entra em nova fase em 2027 e empresariado cobra definição de regras
Governo Lula terá de regulamentar pontos pendentes, incluindo as alíquotas dos novos tributos e o Imposto Seletivo; empresas aguardam definições para se adaptar ao sistema.

27/10/2026 - 11:29

A reforma tributária sobre o consumo deve entrar em uma nova etapa a partir de janeiro de 2027, durante o quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a implementação dos novos tributos, representantes de diferentes setores econômicos intensificam a cobrança por definições sobre as regras de funcionamento do sistema. Entre as principais pendências estão as alíquotas dos impostos, a regulamentação do chamado Imposto Seletivo e os mecanismos de devolução de tributos para famílias de baixa renda.

Segundo a CNN Brasil, representantes do Ministério da Fazenda devem se reunir nesta semana com integrantes do setor de bebidas para discutir a regulamentação do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, além da definição das alíquotas do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, que dependem de aprovação do Senado. Nas negociações anteriores, foram discutidos percentuais de aproximadamente 0,25% para o Imposto Seletivo e 28% para o IVA. Esses valores, porém, ainda eram referências em discussão, e não alíquotas definitivamente estabelecidas.

A reforma prevê a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá tributos federais como PIS e Cofins, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá gradualmente o ICMS, dos estados, e o ISS, dos municípios. Em 2027, a CBS começará a funcionar, enquanto o IBS terá alíquota de teste de 0,1%. A transição dos tributos estaduais e municipais ocorrerá gradualmente nos anos seguintes. Outro ponto pendente é a regulamentação do cashback tributário, mecanismo de devolução de impostos para famílias de baixa renda. O empresariado cobra previsibilidade para adaptar sistemas, contratos e operações às novas regras.