Governo estuda restringir crédito a empresas por assédio eleitoral
Ministério do Trabalho avalia criar lista de empregadores envolvidos em pressão política contra trabalhadores; MPT recebeu 1.140 denúncias nos três dias após as eleições
29/10/2026 - 10:04
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (28) que estuda restringir o acesso a créditos públicos de empresas que cometerem assédio eleitoral contra trabalhadores. A medida foi apresentada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante coletiva de imprensa em Brasília. A proposta prevê a criação de uma “lista suja” de empregadores envolvidos em práticas como pressão política, ameaças e demissões motivadas pela escolha eleitoral dos funcionários. Uma força-tarefa foi criada para combater esse tipo de violação, com participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e outras instituições.
Segundo Luiz Marinho, a restrição deverá envolver o Banco Central, que informará a rede financeira sobre empresas que violarem o direito democrático de livre escolha dos representantes. O ministro afirmou que os empregadores responsáveis por ilegalidades poderão sofrer sanções econômicas. A iniciativa busca ampliar a responsabilização e dar publicidade aos casos, além das medidas previstas na legislação. O governo também pretende intensificar a fiscalização trabalhista e a atuação conjunta dos órgãos envolvidos.
O Ministério Público do Trabalho recebeu 1.140 denúncias de assédio eleitoral nos três dias após o segundo turno, realizado no domingo (25). O número faz parte de um total de 3.080 registros recebidos desde o início da campanha. De acordo com o procurador regional do trabalho Maurício Coentro Pais de Mello, quase 30% das denúncias ocorreram após o processo eleitoral. O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, destacou que as situações atingem trabalhadores assalariados, profissionais autônomos e pequenos estabelecimentos, inclusive por manifestações políticas em redes sociais.
O governo também anunciou medidas para combater conteúdos digitais que incentivem assédio, discriminação e violência política no ambiente de trabalho. O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, afirmou que as plataformas digitais têm obrigação legal de retirar conteúdos ilícitos, inclusive em situações envolvendo violência e discriminação. Trabalhadores que sofrerem ou presenciarem pressão relacionada ao voto podem registrar denúncias no Ministério do Trabalho e Emprego ou no Ministério Público do Trabalho. As autoridades afirmam que os casos serão apurados e que os responsáveis poderão sofrer as consequências previstas em lei.