Presidente do TST promete punição severa a empresas que demitirem funcionários por voto
Luiz Philippe Vieira de Mello Filho anunciou prioridade na tramitação de processos de assédio eleitoral; MPT recebeu 3.396 denúncias durante as eleições de 2026
30/10/2026 - 10:22
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que empresas que demitirem ou discriminarem funcionários por causa de suas escolhas políticas poderão sofrer consequências econômicas severas. A declaração foi feita nesta quinta-feira (29), durante sessão da Corte, em meio à circulação de mensagens nas redes sociais que incentivam demissões, recusas de contratação e boicotes a comerciantes por preferência eleitoral. O ministro ressaltou que a liberdade de voto é um direito garantido e que nenhum trabalhador pode ser obrigado a seguir a orientação política do empregador. Segundo ele, a responsabilização depende da comprovação de discriminação e da relação direta entre a dispensa e a escolha política do funcionário.
O presidente do TST também anunciou medidas para acelerar a análise de processos relacionados ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Entre as iniciativas, estão o envio de ofícios aos presidentes dos tribunais para prorrogar até 18 de dezembro a convocação de magistrados em regime de plantão e solicitar prioridade na tramitação dessas ações. A articulação envolve o TST, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Eleitoral e o Ministério da Justiça. Entre as medidas discutidas pelas instituições estão a criação de uma lista de empresas envolvidas em práticas discriminatórias e possíveis restrições ao acesso a crédito público.
Segundo balanço divulgado pelo MPT, foram registrados 3.396 relatos de assédio eleitoral durante as eleições de 2026. Desse total, 1.459 denúncias foram recebidas entre a meia-noite de segunda-feira (26) e o meio-dia de quinta-feira (29). O Ministério do Trabalho e Emprego informou que utilizará a Carteira de Trabalho Digital para enviar orientações sobre liberdade de escolha política e canais de denúncia. O presidente do TST também reforçou que trabalhadores que sofrerem ameaças ou retaliações devem procurar os órgãos responsáveis. A legislação brasileira proíbe práticas discriminatórias nas relações de trabalho por motivos políticos, e empregadores podem ser responsabilizados judicialmente quando as irregularidades forem comprovadas.