Refis de Aparecida termina sexta-feira com descontos de até 90% para quitar dívidas
Contribuintes têm até 6 de novembro para negociar débitos municipais; programa oferece condições especiais para pagamentos à vista e parcelados
03/11/2026 - 11:03
Moradores e empresas de Aparecida de Goiânia têm até sexta-feira (6) para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026) e regularizar dívidas com a prefeitura. A iniciativa oferece descontos de até 90% sobre juros de mora e multas por atraso. O programa contempla débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Sobre Serviços (ISS), além de taxas, multas e contribuições previstas na legislação municipal. A adesão está disponível para pessoas físicas e jurídicas.
Os descontos variam conforme a modalidade de pagamento. Quem quitar a dívida à vista terá redução de 90% sobre juros de mora e multa moratória. Para quem optar pelo parcelamento em até seis vezes, o abatimento será de 70%. Já os pagamentos entre sete e 12 parcelas terão desconto de 60%. No caso de débitos de ISS, o parcelamento poderá chegar a 36 vezes, conforme as regras do programa. Empresas em recuperação judicial também podem participar, desde que atendam às condições estabelecidas.
A negociação pode ser realizada pela internet, no site aparecida.go.gov.br, na aba “Todos os serviços”. Quem preferir atendimento presencial pode procurar unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ou do Vapt Vupt que disponibilizam o serviço. Entre os locais estão o SAC Centro, na Rua Antônio Barbosa Sandoval, nº 300, no Setor Central; o SAC Cidade Administrativa, no Residencial Solar Central Park; e o SAC Vila Brasília, na Avenida São Paulo, Quadra 42, Lote 14, Jardim das Esmeraldas. Também há atendimento no SAC Cidade Livre, Parque Flamboyant, Parque Veiga Jardim e nas unidades do Vapt Vupt do Buriti Shopping e Garavelo.
Os contribuintes precisam ficar atentos às condições para manter os benefícios. O atraso de três parcelas, consecutivas ou não, ou de uma prestação por mais de 30 dias após a data final do contrato pode provocar a perda dos descontos sobre o saldo devedor. A prefeitura também permite o agendamento do atendimento durante o período de adesão. Caso a data disponibilizada seja posterior a 6 de novembro, o contribuinte poderá manter o direito aos benefícios, desde que tenha realizado o agendamento dentro do prazo e cumpra as regras do programa.