STF pode reduzir tempo de prisão de Bolsonaro para dois anos e quatro meses
Possível mudança depende de decisão sobre a constitucionalidade da Lei da Dosimetria; ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe
03/11/2026 - 11:07
O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá reduzir significativamente o período de prisão em regime fechado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), caso valide a aplicação da Lei da Dosimetria aprovada pelo Congresso Nacional. Cálculos apresentados por advogados, especialistas e parlamentares indicam que o tempo de cumprimento da pena nesse regime poderia cair para aproximadamente dois anos e quatro meses. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A possibilidade de redução, entretanto, ainda depende de uma decisão judicial e não representa uma alteração definitiva da condenação.
A discussão envolve mudanças nos critérios de cálculo das penas e na aplicação das regras de progressão de regime. Caso o STF considere a legislação constitucional e aplicável ao processo, será necessário recalcular individualmente as punições impostas ao ex-presidente e aos demais condenados pelos acontecimentos relacionados à tentativa de golpe. O ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, poderá conduzir a análise inicial dos novos cálculos. Posteriormente, a questão deverá ser submetida à Primeira Turma ou ao plenário da Corte, conforme a definição processual. A estimativa de dois anos e quatro meses considera a aplicação das novas regras e não corresponde a uma pena oficialmente estabelecida.
A eventual redução também poderá beneficiar outros condenados pelos mesmos acontecimentos, incluindo militares e ex-integrantes do governo. A aplicação da legislação, contudo, foi suspensa por Alexandre de Moraes em maio, enquanto o Supremo analisa ações que questionam sua constitucionalidade. A defesa de Bolsonaro também apresentou uma revisão criminal para tentar anular a condenação. Até o momento, não há data definida para o julgamento da Lei da Dosimetria. Se o STF considerar a norma inconstitucional, a pena original será mantida. A possibilidade de progressão ou mudança de regime dependerá ainda dos requisitos legais e da situação individual do condenado.