O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende encaminhar ao Congresso Nacional a medida provisória que estabelece as alíquotas do chamado “imposto do pecado”, oficialmente denominado Imposto Seletivo (IS). A proposta foi concluída pela equipe econômica e deverá ser discutida com o presidente antes do envio ao Legislativo. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a previsão é que a cobrança comece em fevereiro de 2027. O tributo foi criado pela reforma tributária e tem como objetivo desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e atividades que provocam impactos ambientais.

A legislação prevê a incidência do imposto sobre sete grupos de bens e serviços: cigarros e derivados do tabaco; bebidas alcoólicas; bebidas açucaradas, como refrigerantes; veículos; embarcações e aeronaves; extração de bens minerais, incluindo petróleo, gás natural e minério de ferro; além de apostas e jogos. A tributação, porém, não será aplicada indiscriminadamente a todos os produtos desses setores, já que existem classificações e exceções previstas na legislação.

Para 2027, o governo pretende manter a carga tributária atualmente cobrada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos segmentos atingidos, evitando um aumento imediato durante a transição. Segundo Durigan, houve um entendimento com representantes dos setores envolvidos para preservar esse patamar. Entretanto, as alíquotas nominais precisarão ser ajustadas, já que a base de cálculo do novo tributo será diferente da utilizada pelo IPI. A proposta orçamentária de 2027 prevê arrecadação de R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo. As alíquotas específicas ainda não haviam sido divulgadas. A medida provisória precisará passar pela análise do Congresso, enquanto as regras permanentes, previstas para entrar em vigor em 2028, ainda serão discutidas pelos parlamentares.