Senado aprova PEC da Segurança Pública em primeiro turno por 73 votos a zero
Proposta do governo Lula prevê mudanças na organização do sistema de segurança pública, ampliação das atribuições da PRF e integração das forças policiais no combate ao crime organizado.
04/11/2026 - 09:24
O Senado Federal aprovou, na terça-feira (3), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação terminou com 73 votos favoráveis e nenhum contrário. O texto ainda deveria passar pelo segundo turno de votação na própria terça-feira. Caso fosse aprovado, seguiria para promulgação.
Durante a tramitação, a oposição tentou incluir na proposta a redução da maioridade penal para 16 anos, de forma geral, e para 14 anos nos casos de crimes hediondos. Entretanto, o plenário aprovou um requerimento para transformar as duas emendas que tratavam do assunto em um projeto separado. Dessa forma, a discussão sobre a redução da maioridade penal deixou de integrar o texto principal da PEC da Segurança.
A PEC 18/2025 prevê a reorganização do sistema de segurança pública, com ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e fortalecimento da integração entre as forças de segurança, especialmente no enfrentamento ao crime organizado. A proposta também prevê a criação de polícias municipais, ouvidorias autônomas e do Sistema de Políticas Penais, além da inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e da destinação de mais recursos para o setor. Lula também sinalizou que pretende criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da proposta, com a finalidade de centralizar a interlocução com os estados e coordenar ações contra facções criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho.