Relator busca acordo na Câmara sobre redução da maioridade penal no Brasil
Deputado Mendonça Filho avalia criar modelo de direito penal juvenil e estabelecimentos separados para adolescentes. Divergência entre oposição e governo está na idade mínima e nos crimes abrangidos pela proposta.
05/11/2026 - 09:11
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Maioridade Penal na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PL-PE), tenta construir um consenso entre parlamentares da oposição e governistas sobre a redução da idade de responsabilização criminal de menores de 18 anos. A discussão ganhou força depois que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou, na quarta-feira (4), a votação da proposta na Casa, a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A expectativa é que o texto avance na comissão especial e no plenário da Câmara ainda em novembro.
O principal impasse está na abrangência da mudança. Parlamentares da oposição defendem reduzir a maioridade penal para 16 anos em todos os crimes e permitir a responsabilização a partir dos 14 anos em casos de crimes hediondos e violentos. Já os governistas defendem a proposta apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral, que prevê a redução para 16 anos apenas em situações envolvendo crimes hediondos e violentos.
Para tentar aproximar as posições, Mendonça Filho considera a possibilidade de criar um modelo de direito penal juvenil, inspirado na experiência francesa, com estabelecimentos específicos para jovens, separados dos presídios destinados aos adultos. Entretanto, os detalhes sobre a idade mínima, os crimes abrangidos e o regime de punição ainda estão em discussão. O presidente da comissão especial, deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), defende a redução para todos os crimes e afirma acreditar que existe maioria no colegiado para aprovar essa alternativa.
A votação da matéria no Senado foi adiada para que a Câmara conclua a análise da proposta que já tramita na Casa. Alcolumbre afirmou que aguardará a conclusão dos trabalhos dos deputados e se comprometeu a colocar o texto em votação no Senado ainda neste mês de novembro, após sua aprovação na Câmara. O debate ocorre separadamente da PEC da Segurança Pública, aprovada pelo Senado na terça-feira (3), sem incluir mudanças na maioridade penal.