Senado adia votação de destaques do projeto de ajuste fiscal
Falta de acordo entre governo e oposição levou ao adiamento da análise de quatro propostas de alteração. Nova votação foi marcada para esta quarta-feira (18).
18/11/2026 - 09:25
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou para esta quarta-feira (18) a votação dos destaques ao texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo federal. A decisão foi anunciada na terça-feira (17), após dificuldades de entendimento entre parlamentares da base governista e da oposição. O adiamento ocorreu a pedido do relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que solicitou mais tempo para negociar possíveis mudanças no texto.
A sessão começou pouco depois das 16h e foi suspensa por volta das 18h. A nova tentativa de votação está prevista para começar às 16h desta quarta-feira. O texto-base do projeto de lei complementar 299/2026 já havia sido aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), por 45 votos favoráveis e 31 contrários. A análise dos destaques é necessária para concluir a tramitação da proposta na Casa.
O projeto prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o Ministério do Planejamento. Entre as mudanças estão a redução do limite de crescimento dos gastos públicos acima da inflação, a revisão de benefícios tributários e a possibilidade de adiar parte dos repasses da União a estados e municípios previstos na Lei Kandir.
Entre os quatro destaques que aguardam votação estão propostas para impedir limitações ao uso de créditos tributários pelas empresas, evitar o adiamento de repasses a estados e municípios, retirar o limite para pagamentos de compensação previdenciária e alterar as regras de crescimento das despesas públicas. As mudanças podem modificar pontos importantes do pacote fiscal defendido pelo governo.
Com o adiamento, a expectativa de concluir a votação no Senado e encaminhar o projeto à Câmara dos Deputados ainda na terça-feira não foi cumprida. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia manifestado interesse em acelerar a análise da proposta, considerada importante para as contas públicas e para a estabilidade econômica do país.