Fachin sinaliza que STF pode julgar Lei da Dosimetria ainda em 2026
Presidente do Supremo condiciona julgamento à liberação dos processos pelo ministro Alexandre de Moraes; legislação pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo Jair Bolsonaro.

18/11/2026 - 09:28

Fachin sinaliza que STF pode julgar Lei da Dosimetria ainda em 2026

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou na terça-feira (17) que a Corte poderá julgar ainda neste ano a validade da Lei da Dosimetria. A legislação altera critérios de cálculo das penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Fachin confirmou a possibilidade ao ser questionado por jornalistas durante um evento no Supremo, em Brasília.

A realização do julgamento, entretanto, depende de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que questionam a constitucionalidade da lei. Segundo Fachin, somente depois que Moraes liberar os processos será possível definir uma data para a análise pelo plenário do STF.

Mais cedo, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), reuniram-se com Moraes para solicitar que os processos sejam liberados para julgamento. Os parlamentares defenderam uma decisão definitiva sobre a validade da legislação ainda em 2026.

A aplicação da Lei da Dosimetria está suspensa desde maio, por decisão de Alexandre de Moraes. A medida foi adotada após o ministro analisar um pedido de aplicação imediata da norma apresentado pela defesa de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro. Moraes entendeu que os pedidos de redução de penas não poderiam ser analisados enquanto o Supremo não decidisse sobre a constitucionalidade da lei.

A legislação foi promulgada em 8 de maio deste ano, depois que o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso seja considerada válida pelo STF, poderá permitir a revisão das penas de condenados abrangidos pelas novas regras.

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