Senado aprova projeto de ajuste fiscal do governo federal
Parlamentares rejeitaram três alterações propostas pela oposição e mantiveram o texto principal. Medidas preveem economia de até R$ 56,1 bilhões em 2027.
19/11/2026 - 09:03
O Senado Federal aprovou, no fim da tarde desta quarta-feira (18), o projeto de ajuste fiscal do governo federal, sem as alterações defendidas pela oposição. Três destaques que modificavam pontos importantes da proposta foram rejeitados em plenário. Com a conclusão da votação, o Projeto de Lei Complementar (PLP 299/2026) seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
O texto prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. Entre as mudanças está a redução, de 2,5% para 2%, do limite de crescimento das despesas acima da inflação nos anos em que forem adotadas medidas de contenção. A proposta também permite bloqueios adicionais de gastos para o cumprimento da meta fiscal.
Outro ponto estabelece a redução de benefícios tributários e autoriza o adiamento de parte dos repasses da União a estados e municípios previstos na Lei Kandir. O projeto também determina prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente de R$ 46,3 mil.
Durante a votação, o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), articulou um acordo sobre os repasses previstos na Lei Kandir. Pelo entendimento, os pagamentos anuais da União aos estados passarão de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões entre 2028 e 2030. Na proposta original, o governo previa reduzir o repasse de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano, adiando o restante para pagamento parcelado entre 2031 e 2037.
A matéria deverá ser analisada pela Câmara dos Deputados na próxima semana. Antes de viajar para a Argentina, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-AP), havia se comprometido a colocar o projeto em votação assim que retornasse.