PT apresenta lista de sete projetos para aumentar a arrecadação no eventual quarto mandato de Lula
Propostas incluem criação de imposto sobre grandes fortunas, tributação de lucros e dividendos, aplicações financeiras e juros sobre capital próprio. Bancada também defende mudanças na autonomia do Banco Central e nas regras fiscais.

19/11/2026 - 10:38

PT apresenta lista de sete projetos para aumentar a arrecadação no eventual quarto mandato de Lula

A bancada do PT na Câmara dos Deputados apresentou, na terça-feira (17), ao ministro do Planejamento, Bruno Moretti, uma lista de sete projetos com propostas para ampliar a arrecadação e abrir espaço no orçamento para financiar políticas sociais e investimentos públicos em um eventual quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As medidas foram entregues após uma reunião para discutir o ajuste fiscal do governo federal.

Entre as propostas está a criação de um Imposto sobre Grandes Fortunas, com alíquotas progressivas que podem chegar a 3% para patrimônios superiores a R$ 200 milhões. Outra iniciativa prevê a cobrança de 7,5% de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras como LCI e LCA, atualmente isentas para pessoas físicas. O conjunto também inclui aumento da tributação sobre lucros e dividendos e elevação da alíquota sobre juros sobre capital próprio (JCP), de 17,5% para 20%.

A lista contempla ainda mudanças na autonomia do Banco Central, com alterações nos mandatos dos diretores e ampliação dos objetivos da instituição. Outra proposta pretende retirar determinados investimentos e despesas de autarquias com receitas próprias dos limites do arcabouço fiscal e da meta de resultado primário.

O sétimo projeto trata da regulamentação do teto remuneratório do funcionalismo público, com regras para limitar os chamados supersalários. Parte das propostas já havia sido protocolada anteriormente na Câmara dos Deputados, enquanto outras foram apresentadas como parte da articulação da bancada petista.

Os projetos têm como primeiro signatário o deputado Pedro Uczai (PT-SC) e contam com apoio de parlamentares do PT, PSOL, PCdoB e PV. Entre os nomes envolvidos estão Rui Falcão, Gleisi Hoffmann, Lindbergh Farias, Erika Hilton, Natália Bonavides e Sâmia Bomfim. O ministro Bruno Moretti recebeu as propostas e agradeceu a iniciativa. A bancada afirma que as medidas buscam ampliar os recursos disponíveis para políticas públicas e investimentos.

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